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NOTÍCIAS & ARTIGOS
Cerimonia de Diplomação da Nova Diretoria da OAB Subseção de Pontalina e Posse do Presidente da CAJ
Na cerimonia, acontecida em 11/03/2019, o vice presidente da OAB Seccional de Goiás, Thales Jayme, compareceu para a diplomação da...
Supremo decide pela manutenção da prisão de Eduardo Cunha
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da continuidade da prisão de Eduardo Cunha, preso na...
Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado
A imposição de fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, por si...
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